Quinquênio para servidores em São Paulo

O quinquênio é um adicional por tempo de serviço que pode representar parcela importante na remuneração do servidor público. Em muitos casos, porém, ele deixa de ser pago ou é calculado de forma incorreta.

1. O que é o quinquênio?

O quinquênio é um adicional concedido ao servidor a cada período de cinco anos de efetivo exercício. A forma de cálculo, a base de incidência e as regras para aquisição do direito podem variar de acordo com o ente federativo (Estado ou Município) e a legislação local.

2. Quem tem direito?

Em regra, têm direito ao quinquênio os servidores públicos que estejam sujeitos ao regime estatutário que preveja esse benefício. É necessário observar:

• Lei estatutária do seu Município ou do Estado de São Paulo;
• Se o cargo é efetivo, comissionado ou temporário;
• Se houve mudança de regime jurídico ou reestruturação de carreira.

3. Como é feito o cálculo?

O cálculo do quinquênio costuma ser feito com base em um percentual incidente sobre o vencimento ou sobre a remuneração, a depender do que está previsto em lei. Alguns pontos importantes:

• Qual a base de cálculo considerada: vencimento básico ou remuneração total?
• Se as parcelas de natureza permanente foram incluídas corretamente;
• Se houve limitação indevida, por exemplo, em decorrência de teto ou regras internas não previstas em lei.

4. Situações comuns de erro

Entre os problemas mais frequentes na concessão do quinquênio estão:

• Períodos de efetivo exercício que não foram computados – afastamentos, licenças, mudança de cargo;
• Pagamento do adicional apenas sobre parte da remuneração, excluindo gratificações de caráter permanente;
• Redução ou supressão do benefício sem amparo legal adequado.

5. É possível cobrar valores atrasados?

Quando o quinquênio deixa de ser pago ou é pago a menor, é possível buscar judicialmente as diferenças, respeitado o prazo prescricional. Em geral, é possível cobrar os últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, além das parcelas vincendas.

6. Como a Valcã Advocacia pode ajudar?

A análise do direito ao quinquênio envolve a leitura da legislação local, o exame dos contracheques e a conferência do histórico funcional do servidor. A partir disso, é possível:

• Verificar se o servidor recebe todos os quinquênios a que tem direito;
• Conferir se o cálculo está sendo feito sobre a base correta;
• Apurar diferenças e valores atrasados passíveis de cobrança.