Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Valcã Advocacia trata os dados pessoais de usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Controlador dos dados

A Valcã Advocacia é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de contato nele divulgados.

E-mail para contato sobre proteção de dados: contato@valcaadvocacia.com.br.

2. Dados pessoais tratados

Os dados pessoais que podem ser tratados incluem:

• Nome;
• E-mail;
• Telefone/WhatsApp;
• Informações enviadas voluntariamente sobre a situação funcional ou dúvidas jurídicas.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Responder solicitações de contato e pedidos de informações;
• Realizar análise inicial da situação jurídica apresentada;
• Registrar e organizar o histórico de atendimento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à atividade de advocacia.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados pode ocorrer com base em diferentes fundamentos legais previstos na LGPD, tais como:

• Execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços de tecnologia da informação e hospedagem;
• Outros profissionais envolvidos na condução do caso, quando necessário e autorizado;
• Autoridades e órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Segurança e prazo de conservação

São adotadas medidas de segurança razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observados os prazos prescricionais aplicáveis e as obrigações legais de guarda.

7. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso, correção ou atualização dos dados;
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados;
• Revogar o consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

Para exercer esses direitos, o titular pode encaminhar solicitação para o e-mail contato@valcaadvocacia.com.br.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legislativas ou mudanças nas formas de tratamento de dados pessoais. A versão vigente será sempre a disponível neste endereço.